Dois pesos, duas medidas

19 de maio de 2010

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As entidades ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e ABERT (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) estão solicitando ao Ministério Público que fiscalize o jornalismo na internet. Não deixa de ser curioso, as mesmas empresas jornalísticas que defendem com unhas e dentes a 'liberdade de imprensa' queixam-se do fato de a internet ser um território livre, sem lei, uma terra de ninguém.

Vamos tentar entender. O que essas empresas querem é que as mesmas regras que regem o jornalismo no Brasil se apliquem aos sites de notícias – controle editorial feito por brasileiros e 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas instaladas no país pertinentes a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A bem da verdade, esse protecionismo de mercado jornalístico não é exclusividade tupiniquim. Trata-se de algo praticado por muitos países, principalmente aqueles conhecidos como mais ricos. E o pretexto é simples: informação é negócio, comprado e vendido a dinheiro.

Isso envolve muita coisa, claro. Inclusive o precioso e frequentemente violado copyright, uma das mais espertas invenções do capitalismo. Só que nesse caso o copyright serve apenas para dissimular o verdadeiro negócio das grandes empresas jornalísticas. Porque mais do que informação, o que realmente vale ouro é o poder de desinformar, principalmente nos momentos em que uma cortina de fumaça se faz conveniente.

Deve ser realmente muito chato ver estrangeiros invadindo o nosso quintal, sem dar a mínima para os interesses em jogo. Tais práticas invasivas poderiam inclusive estar a serviço de interesses situados num plano estratégico internacional. Mas a verdade é que o mal-estar aqui se limita aos eventuais prejuízos que possam ser causados por 'padres que não rezam pela mesma cartilha' aos que se consideram os exclusivos donos da 'verdade'.

Assim é a 'liberdade de imprensa', um privilégio de poucos. Assunto capaz de indispor empresários jornalísticos com qualquer governo que se atreva a regulamentar tamanha aberração, essa licença para legitimar a manipulação e o usufruto de corações e mentes alheios é defendida a mero pretexto de se impedir o retorno da famigerada censura.

Elementar, não? As mesmas entidades de classe que enfaticamente se opõem à prática da censura pelo estado agora arvoram-se ao direito de censurar. Uma concentração de poder absolutamente inaceitável na internet, único meio de livre acesso à diversidade de conhecimento e informação.

Há nas principais publicações jornalísticas um claro foco reacionário patrocinado pelos donos do dinheiro. Os interesses em jogo justificam essa tendência para o 'jornalismo marketizado' e tocar nesse assunto resulta facilmente em reações iradas como a da revista Veja contra o jornalista Luis Nassif. Percebe-se claramente no exemplo citado pesos e medidas diferentes, dependendo de quem é atingido pela censura ou pelo Judiciário.

Dentre os inúmeros pensamentos de Millôr Fernandes, estes eu considero perfeitamente adequados ao tema aqui tratado:

"Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim."

"Toda uma biblioteca de Direito apenas para melhorar quase nada os dez mandamentos."

De qualquer forma, a censura já está a caminho através do projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo. Essa categoria de cidadãos dispensa apresentações – muito embora, nesse caso, grande parte da responsabilidade deva ser creditada ao lobby dos poderosos, expondo o quanto ilusória é a declaração de que todo poder emana do povo. Lobby custa muito dinheiro e é desse 'muito dinheiro' que realmente emana o poder. E a distância entre o lobby e a corrupção muitas vezes é nenhuma.

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